terça-feira, 23 de novembro de 2010

AUDIÊNCIA PÚBLICA...

Foi realizada nesta noite, 23 de novembro, na Câmara de Vereadores Audiência Pública, para analizar a Lei de Orçamento para o ano de 2011- Lei Orçamentária Anual(LOA)- que estima receita e fixa despesas para um ano, de acordo com as prioridades contidas no PPA e  LDO, detalhando quanto será gasto em cada ação e programa da Prefeitura e Secretarías  Municipais.
O que é PPA ( Plano Plurianual)- lei que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações para um período de quatro anos, e  LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias)- estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária. 

O mais  curioso é que as alterações sugeridas pela Secretaría de Educação não tinha sido constada  na Lei de Orçamento, "fiquei sem entender o porque ". O outro  fato curioso foi, que de onze  Secretários  somente dois compareceram, Drº Carlos Alberto-Secretário de Governo, Simar Viegas-Secretária de Educação e Cultura.  

DEPARTAMENTO ANTIDROGAS...


Projeto enviado a Câmara de Vereadores pela Prefeitura Municipal  cria o Departamento Municipal de Políticas Antidrogas, subordinado à Secretaria de Saúde o referido deptº tem dentre outras funções o objetivo principal de conscientizar a sociedade vianopolina sobre os prejuízos, implicações e consequências trazidas  pelo uso de tóxico, isso se dará através de projetos, campanhas e mobilização da comunidade. O referido Projeto se encontra com as Comissões pertinentes da Câmara de vereadores para emissões de pareceres.
Torcemos para que essa importantante medida de prevenção  contribua  positivamente para melhoria de nossa sociedade!