terça-feira, 23 de novembro de 2010

AUDIÊNCIA PÚBLICA...

Foi realizada nesta noite, 23 de novembro, na Câmara de Vereadores Audiência Pública, para analizar a Lei de Orçamento para o ano de 2011- Lei Orçamentária Anual(LOA)- que estima receita e fixa despesas para um ano, de acordo com as prioridades contidas no PPA e  LDO, detalhando quanto será gasto em cada ação e programa da Prefeitura e Secretarías  Municipais.
O que é PPA ( Plano Plurianual)- lei que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações para um período de quatro anos, e  LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias)- estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária. 

O mais  curioso é que as alterações sugeridas pela Secretaría de Educação não tinha sido constada  na Lei de Orçamento, "fiquei sem entender o porque ". O outro  fato curioso foi, que de onze  Secretários  somente dois compareceram, Drº Carlos Alberto-Secretário de Governo, Simar Viegas-Secretária de Educação e Cultura.  

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